Data de Envio | Setor | Ato |
02/08/2017 07:49
| DP | |
01/08/2017 13:31
| COEX | Informação nº 4717/2017 - |
28/06/2017 11:56
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1528/2017 - |
01/06/2017 13:38
| GCFAMG | |
29/05/2017 13:50
| SMPjTC | Parecer nº 4821/2017 - Regularidade com ressalva. regular com ressalva. |
03/08/2016 14:31
| COFIM | Instrução nº 1539/2017 - Ementa: FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva. |
11/07/2016 11:24
| DP | |
30/03/2016 13:18
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1925/2016 - |
30/03/2016 13:18
| DCM | Instrução nº 3418/2016 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
29/03/2016 18:54
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3757/2016 - |